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AVISOS LEGAIS

Ao aceder e utilizar este Site Internet / Loja Online, aceita submeter-se às seguintes condições de utilização e a todos os termos e condições contidos ou a que se faz referência no presente documento ou a qualquer termo ou condição que se estabeleça para este Site Internet / Loja Online e respectivas condições.

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DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Algumas áreas do Site Internet / Loja Online encontram-se acessíveis apenas através do registo do utilizador. Os elementos de informação pessoal ou outros recolhidos através do registo destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através Site Internet / Loja Online e, no caso de autorização prévia, utilizados também para o envio periódico de newsletters, informações, promoções e ofertas.

O utilizador compromete-se a fornecer á Aneid informação de registo rigorosa e completa em particular o endereço de correio electrónico e a notificar a Aneid de quaisquer alterações a essas informações.

O utilizador pode aceder em linha aos seus dados para verificar a sua correcção e se necessário rectificá-los. Para tal deverá utilizar a opção disponível em linha ou contactar-nos.

RECOLHA DE DADOS

A Aneid compromete-se ainda a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

A Aneid compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre protecção de dados pessoais e a não ceder sob qualquer forma ou condição esta informação a entidades terceiras.

POLITICA DE DEVOLUÇÕES

Segundo o Decreto-lei nº 143/2001 de 26 de Abril e o Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, o cliente tem o direito à resolução do contrato num prazo máximo de 14 dias após a sua recepção.

Todos os pedidos de encomenda são da exclusiva responsabilidade dos clientes, só serão aceites devoluções de produtos encomendados até 14 dias após a data de recepção da encomenda, tal como está descrito na legislação que regula o sector. Os produtos devolvidos deverão vir acompanhados da factura, acessórios e embalagem original intactos, tal como foram vendidos e enviados/entregues ao cliente. Caso contrário a Aneid reserva-se ao direito de não aceitar a devolução.

Não recepcionamos artigos devolvidos sem aviso prévio. Pedimos aos nossos clientes que, antes de enviar os produtos indesejados que, entrem em contacto connosco.

Aconselhamos que nos envie as devoluções em correio registado, uma vez que não nos responsabilizamos por eventuais extravios da mesma. Todos os custos com a devolução ficam a cargo do cliente.

ENCOMENDAS NÃO RECLAMADAS

Sempre que uma encomenda venha devolvida pelo transportador por não reclamação do destinatário, enviaremos e-mail ao cliente a avisar o sucedido, e convidá-lo a explicar o que aconteceu. Cada situação será avaliada individualmente. Caso não haja resposta, reservamos o direito de no futuro, não dar seguimento a qualquer outro pedido feito pelo mesmo cliente.

ANULAÇÃO DE ENCOMENDAS

Qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:

- Os produtos encomendados serem descontinuados e já não estarem disponíveis para entrega. - Dados do cliente serem insuficientes ou falsos. - Outros

ALTERAÇÃO DE ENCOMENDAS

Qualquer encomenda poderá ser alterada nas seguintes situações:

- Preço desactualizado. Nesta situação o cliente é informado da alteração de preço não tendo qualquer obrigação de o adquirir caso o preço seja superior ao da sua encomenda. - Ruptura de stock. - Outros.

Estas Condições de utilização foram redigidas de acordo com as leis de Portugal estando sob a sua jurisdição. O utilizador aceita submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal para qualquer reclamação ou exercício de acção que possa derivar de, esteja relacionada com, ou em ligação com estas Condições de utilização ou com este Site Internet / Loja Online, sempre e quando essa exclusividade se aplique às acções legais que a Aneid inicie ou empreenda.